Regularização de poços artesianos: tudo o que você precisa saber para estar dentro da lei

24/04/2025

Ter um poço artesiano é uma excelente solução para garantir autonomia no abastecimento de água. No entanto, muitas pessoas desconhecem as exigências legais envolvidas na perfuração e uso desses poços. A regularização não é apenas uma formalidade: é um passo essencial para garantir a sustentabilidade do recurso e evitar problemas jurídicos.

Se você está pensando em perfurar um poço ou precisa regularizar um já existente, a Hidropoços oferece suporte completo para que tudo seja feito dentro da lei, sem dores de cabeça.

O que diz a lei sobre a perfuração de poços artesianos?

No Brasil, a captação de água subterrânea é regulada por legislações estaduais e federais, como a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Em Minas Gerais, a regulamentação segue a Lei Estadual nº 13.199/1999 e o Decreto nº 47.705/2019, que determinam que qualquer uso da água subterrânea precisa de autorização prévia do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Mas o que isso significa na prática? Significa que, para perfurar e utilizar um poço artesiano, você precisa seguir um processo de regularização que envolve autorizações ambientais e outorgas de uso da água. Sem essa documentação, o poço pode ser considerado irregular, sujeito a multas, interdição e até lacração do sistema de captação.

Assessoria técnica e jurídica: como a Hidropoços facilita todo o processo?

Navegar pela burocracia da regularização pode ser complicado, mas a Hidropoços simplifica tudo para você. Com mais de 50 anos de experiência e 18.000 poços perfurados em todo o Brasil, oferecemos um serviço completo que vai muito além da perfuração.

Veja como nossa assessoria técnica e jurídica pode te ajudar:

1. Licenciamento e estudos técnicos

• Análise ambiental do local e viabilidade da perfuração;
• Elaboração de documentos técnicos para solicitação de licenças;
• Acompanhamento junto aos órgãos ambientais.

2. Pedido de outorga do uso da água

• Identificação da categoria do seu poço (isento ou obrigatório de outorga);
• Preparação de laudos e relatórios técnicos exigidos pelo Igam;
• Protocolo e acompanhamento do pedido até a aprovação.

3. Regularização de poços já existentes

Se você já tem um poço, mas ele não está regularizado, podemos cuidar da documentação necessária para evitar multas e garantir que seu abastecimento continue legalizado.

4. Suporte completo até a aprovação

• Acompanhamos todas as etapas, desde a solicitação até a resposta final dos órgãos responsáveis;
• Garantimos que seu poço esteja 100% legalizado e em conformidade com as normas ambientais.

Por que escolher a Hidropoços?

• Especialistas no setor: Nossa equipe técnica e jurídica conhece a legislação em profundidade e sabe como agilizar os processos;
• Facilidade e tranquilidade: Cuidamos de toda a burocracia para que você não precise se preocupar;
• Atuação completa: Além da assessoria regulatória, realizamos a perfuração e manutenção do seu poço com tecnologia de ponta.

Não corra riscos com um poço irregular! Conte com a Hidropoços para um processo seguro, rápido e dentro da lei.

Entre em contato agora mesmo e solicite uma consultoria!