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Outorga de poço artesiano consiste em uma autorização, ou concessão ou ainda uma permissão acerca da captação e utilização de determinada fonte de água. Veja como funciona e quem precisa desta autorização.
Em razão da regulamentação imposta pela lei federal n.º 9.433/97, pela lei estadual n.º 13.199/99, e pela deliberação normativa DN-74, todo uso da água deverá ser feito mediante a autorização do poder público, devendo inclusive ser paga. Outorga então é esta autorização que libera o uso dos recursos hídricos de determinada área para uma efetiva regularização das águas superficiais e águas subterrâneas. Lembrando que o processo para se obter uma outorga varia de estado para estado por ser uma legislação estadual. Em Minas Gerais, essa autorização é concedida através do IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - e das SUPRAMs - Superintendências Regionais de Meio Ambiente - autarquias especialmente criadas para gerenciar os recursos hídricos em MG.
A outorga é uma das autorizações necessárias quando se trata de poços artesianos. Antes da construção de qualquer poço, obtenha uma licença ambiental chamada licença de perfuração. Um processo obrigatório e que deve ser acompanhado por um profissional (um geólogo ou engenheiro de minas), que realizará um estudo do terreno onde o poço será construído. Após o poço pronto, a outorga é necessária para utilização da água. Então, quem precisa da autorização da outorga resumidamente são pessoas físicas ou jurídicas que farão uso da água em quantidade significativa todos os dias, independente do motivo, como consumo, irrigação, abastecimento público, geração de energia etc., será necessário outorga. Mas por que esse controle? O governo precisa de um controle sobre a quantidade de água subterrânea que está sendo utilizada em cada estado brasileiro, evitando assim, uma grave escassez de água, que traria grandes prejuízos a todos.
A Hidropoços disponibiliza a seus clientes todos os serviços técnicos e jurídicos para obter o registro e a outorga do uso da água, preservando desta maneira seus direitos de uso. A outorga possui um prazo de validade, sendo renovável a cada período. Para saber mais sobre os documentos necessários e outras dúvidas sobre outorga, clique aqui.
